Os candidatos e partidos políticos que disputaram somente o
1º turno das Eleições 2024 têm até esta terça-feira (5) para entregarem à
Justiça Eleitoral a prestação de contas final da campanha.
De acordo com o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no caso das candidaturas
majoritárias e agremiações partidárias que participaram do 2º turno em Natal, o
prazo se estende até 16 de novembro, sendo obrigatório o envio das informações
do 1º Turno via sistema SPCE/2024 até esta terça-feira.
Além do registro de toda a movimentação financeira da
campanha, a prestação de contas deve conter a respectiva documentação fiscal
comprobatória, os comprovantes de transferências ao Tesouro Nacional de valores
de recursos do FEFC não utilizados, bem como, das sobras de campanha de Fundo
Partidário e de outros recursos à direção partidária da circunscrição.
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