O deputado estadual Tomba Farias (PL) fez um duro
pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em defesa dos
municípios potiguares e cobrou do Governo Fátima Bezerra a regularização
imediata dos repasses constitucionais que, segundo a Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte (Femurn), estão em atraso.
Da tribuna, o parlamentar afirmou que a dívida do Estado com
as prefeituras já ultrapassa R$ 212
milhões, envolvendo recursos do IPVA (R$ 50.403.479,63), ICMS ( R$
95.014.192,25) e FUNDEB ( R$ 67.477.772,24) que, de acordo com a entidade
municipalista, pertencem aos municípios e deveriam ter sido transferidos
regularmente.
"O dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Pertence
aos municípios. É um direito assegurado pela Constituição", declarou
Tomba.
Segundo o deputado, os atrasos comprometem diretamente a
capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais. Ele afirmou que a
falta dos recursos afeta áreas como saúde, educação, assistência social,
infraestrutura e outras políticas públicas executadas pelos municípios.
Tomba também fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para
que regularize os repasses e respeite os gestores municipais.
"Os prefeitos não podem continuar administrando suas
cidades sem saber quando receberão recursos que lhes pertencem por direito.
Nenhum gestor merece viver essa insegurança financeira", afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar questionou ainda a atuação
política do grupo governista diante da situação enfrentada pelos municípios.
"Como a governadora Fátima Bezerra e o seu candidato ao
Governo do Estado, Cadu Xavier, percorrem o interior pedindo apoio aos prefeitos
e o voto da população, enquanto os municípios enfrentam dificuldades por causa
desses atrasos?", indagou.
Na avaliação do deputado, nenhuma campanha publicitária
consegue esconder as dificuldades vividas pelas administrações municipais.
Segundo ele, os prefeitos enfrentam diariamente o desafio de
manter hospitais funcionando, escolas abertas, medicamentos disponíveis e
serviços públicos essenciais com recursos insuficientes.
Tomba manifestou solidariedade à Femurn e aos prefeitos dos
167 municípios potiguares, destacando que a entidade cumpre seu papel ao
defender os interesses das administrações municipais.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado afirmou que
continuará cobrando do Governo do Estado o cumprimento das obrigações
constitucionais e a liberação dos recursos devidos às prefeituras.
"Vou continuar nesta tribuna defendendo os municípios,
fiscalizando o cumprimento das obrigações do Estado e lutando para que os
recursos que pertencem às cidades cheguem ao seu verdadeiro destino: melhorar a
vida do povo do Rio Grande do Norte", concluiu.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias!
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