Ministro Garibaldi Alves Filho, mais uma vez reforça e defende a criação da Previdência Própria pelos estados e municípios

Durante o debate do VII CONSAD de Gestão Pública, realizado na tarde desta terça-feira (25) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), O ministro da previdência Garibaldi Alves Filho, deixa bem claro que, há um déficit gigantesco na previdência pública, ou seja, no famoso INSS, e, a adesão aos regimes próprios de previdência, fará com que o INSS não entre em colapso, pelo contrário, em vinte ou trinta anos, este déficit da previdência pública será extinto graças aos regimes próprios. O ministro Garibaldi até comemora, dizendo que, “com estes acontecimentos, a previdência no Brasil agora vai ter futuro”.

“Percebo que, se os pequenos municípios continuarem tendo que renegociar mensalmente (quando conseguem) as dívidas com o INSS, logo irá acabar essa pequena brecha que ainda existe para que o INSS não retenha todos os meses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quantias acima dos cem mil reais (100.000,00 R$), deixando a maioria dos pequenos municípios apavorados e tendo grandes pesadelos. Sim, porque se levarem quantia desta do nosso município, certamente o prefeito não irá cumprir com os seus compromissos, sabendo que, há meses que mal dar pra pagar a folha.”

Outra parte importante da fala de Garibaldi é que, “os regimes próprios estão a criar fundos para complementar à aposentadoria dos servidores.” Pois devemos entender que a maior parte do benefício do servidor que irá se aposentar, vem do próprio INSS através de um fundo de compensação, isso porque os servidores efetivos sempre contribuíram ao regime geral (INSS) e ao implantarem os regimes próprios (RPPS), a própria lei cria este mecanismo que vai buscar no regime geral, tudo aquilo que é de direito do contribuinte municipal. Dessa forma, o regime geral entra com a maior parte dos valores e o regime próprio só complementa.

O nosso Ministro também destaca que, “os municípios que implantaram ou os que irão implantar estes novos fundos de previdência, estão no caminho certo, pois estes regimes já são praticados pelos principais países do mundo”.

Agora é esperar as reformas previdenciárias dos estados e municípios restantes, mencionadas pelo próprio ministro da previdência e acreditar que o Instituto Previdenciário de Lajes Pintadas (IPLAP), já foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, venha se consubstancializar e perdurar sempre dentro da positividade e transparência que hoje se requer. 

Tags:Previdência Própria