O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte
instaurou na última sexta-feira (09) inquérito civil para investigar a
comercialização irregular do medicamento Mounjaro (tirzepatida) por meio de
plataformas digitais e redes sociais.
O procedimento foi aberto após conversão da Notícia de Fato
em investigação civil preparatória. O foco da apuração está na oferta e venda
clandestina do fármaco injetável sem a exigência de retenção de prescrição
médica e acompanhada de publicidade que estimula o uso do princípio ativo
exclusivamente para finalidades estéticas e perda acelerada de peso.
A tirzepatida, princípio ativo do medicamento, atua como um
agonista duplo dos receptores hormonais GLP-1 e GIP e exige controle sanitário
rigoroso, prescrição individualizada e monitoramento profissional periódico
devido a riscos de efeitos adversos severos à saúde metabólica e
gastrointestinal.
A comercialização sem autorização de órgãos sanitários e a
venda online desprovida de receita médica configuram infrações às normas da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e podem tipificar crimes
contra a saúde pública e as relações de consumo.
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