O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
acaba com a escala 6×1 não engloba alguns grupos profissionais, entre eles
cargos de confiança, os “superempregados” – com salários acima de R$ 21,1 mil
–, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). A PEC foi
aprovada no Senado Federal na noite desta quarta-feira (14/10), após dois
turnos de votação.
O texto substitui a escala de seis dias de trabalho para um
de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, em
média, sem redução salarial.
A carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas, será
reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da Emenda
Constitucional e, um ano depois, para 40 horas.
Quem fica de fora da mudança da 6×1:
▪️ Cargos de confiança
▪️ “Superempregados”
▪️ Servidores públicos
▪️ MEIs e autônomos
▪️ Categorias essenciais
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite desta
quarta o fim da escala em que o trabalhador exerce atividades por seis dias
consecutivos e tem um dia de descanso.
Ao todo, 75 senadores votaram a favor da proposta nos dois
turnos, enquanto um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Outros
três não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira
(PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).
A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado
federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original previa a redução da jornada
semanal de trabalho para 36 horas, em um período de dez anos, mas passou por
alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O tema ganhou força em 2025, com a mobilização nacional pelo
fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada
Erika Hilton (PSol-SP). Posteriormente, as duas PECs passaram a tramitar em
conjunto. Com informações do Blog Jair Sampaio!
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