O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta
segunda-feira (17) uma nova regulamentação para os procedimentos de
fiscalização à chamada Lei Seca — as blitz — que estabelece regras para coibir
a condução de veículos sob influência de álcool.
A notícia é do ESTADÃO. Entre outros pontos, em situações
envolvendo produtos que podem deixar temporariamente resíduos de álcool na
boca, como bombons de licor e enxaguantes bucais, a norma estabelece que,
diante de uma indicação positiva no teste passivo, será realizada uma avaliação
posterior antes de qualquer conclusão.
A resolução entra em vigor a partir de sua publicação no DOU
(Diário Oficial da União), mas há um prazo de 60 dias para que entidades
integrantes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) realizem as adaptações
necessárias em suas ferramentas.
A norma atualiza procedimentos vigentes desde 2013 e também
inclui a identificação de outras substâncias psicoativas.
A resolução institui uma fase de triagem nas operações de
fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa
etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia,
destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.
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