A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo do
estado nomeie todos os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil
e realize uma nova seleção para recompor o efetivo da corporação. Com
informações do g1 RN.
A sentença do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendeu pedido feito pelo Ministério
Público e obriga o estado a nomear candidatos aprovados no concurso regido pelo
Edital nº 01/2020.
Ainda de acordo com a ação, foram aprovados no concurso 2.036
candidatos, resultando na nomeação de 593 servidores em duas turmas de
formação. Mesmo assim, de acordo com a ação, ainda havia um grande número de
aprovados sem convocação, além de déficit estrutural.
Durante o processo, o juiz concedeu tutela de urgência determinando a nomeação de 155 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso. O Estado informou posteriormente o cumprimento parcial da medida, com a nomeação de 153 candidatos. Na sentença, o juízo confirmou essa decisão, tornando definitiva a obrigação de nomear todos os aprovados nas cinco fases do certame.
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