Começou a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons
condutores” e “fichas limpas”. A medida entra em vigor com a assinatura de uma
medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A informação
é do Metrópoles.
Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta
sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito
retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP)
que instituiu a renovação automática.
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações pontuadas registradas nos
últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o
documento vencer.
Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação
automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação
sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no
aplicativo CNH do Brasil.
Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes
e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem
novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar
vidas”.
O ministro afirmou que apenas terão custos com a renovação da CNH os bons condutores que desejarem ter a CNH física. Nesse caso, o motorista deve se dirigir ao Detran e arcar com os custos da emissão do novo documento com as novas datas de impressão e validade. Com informações do Blog Jair Sampaio!
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