O programa de renovação automática da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou
323.459 condutores na primeira semana de validade, segundo o Ministério dos
Transportes. A medida gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões, que
deixaram de ser gastos com taxas, exames e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados é formada por motoristas da
categoria B, exclusiva para carros, que representam 52% das renovações
automáticas. Condutores com CNH AB, para carros e motos, somam 45%, enquanto a
categoria A, apenas motocicletas, corresponde a 3%. As demais renovações
envolvem motoristas profissionais das categorias C e D.
Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa integrar o
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que exige ausência de
infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser feito pelo
aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da
Senatran.
Quem fica fora
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que seguem com renovação a cada três anos, nem a condutores com restrição médica ou CNH vencida há mais de 30 dias. Para quem tem mais de 50 anos, o processo automático será permitido apenas uma vez. Com informações do Blog Lucas Tavares!
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