O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (FEMURN), Babá Pereira, afirmou que os municípios potiguares não pedem
favor ao reivindicar a regularidade dos repasses constitucionais, mas defendem
um direito garantido por lei. Segundo ele, recursos como ICMS, IPVA e FUNDEB
pertencem legalmente às prefeituras e são fundamentais para a manutenção dos
serviços públicos essenciais.
De acordo com Babá Pereira, quando esses valores sofrem
atrasos ou são retidos de forma indevida pelo Governo do Estado, o maior
prejudicado é a população, que depende diretamente das ações executadas pelos
municípios, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O presidente da FEMURN ressaltou que o Projeto de Lei
aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tinha
como objetivo assegurar previsibilidade, transparência e respeito aos entes
municipais, após sucessivos atrasos nos repasses estaduais. Para ele, o veto do
Governo do Estado desconsidera a realidade enfrentada pelas prefeituras, que
estão na linha de frente do atendimento às demandas da população.
“Respeito aos municípios não é concessão, é dever
constitucional”, enfatizou Babá Pereira, ao reafirmar o compromisso da FEMURN
com a defesa do municipalismo potiguar. Segundo ele, a entidade seguirá atuando
de forma firme para garantir os direitos dos municípios e assegurar melhores
condições de gestão para os prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte. Com
informações do Blog Jair Sampaio!
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