A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal passará a
notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato formal
ou declaração de aluguel — incluindo adultos que vivem na casa dos pais. A
medida está prevista na Instrução Normativa nº 2.275/2025, publicada
recentemente pelo órgão.
Segundo a normativa, o Fisco utilizará inteligência
artificial para cruzar informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e
Urbanos (CINTER) com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), identificando
casos de possível omissão de renda ou ausência de declaração de aluguel, tanto
de proprietários quanto de inquilinos.
Na prática, quem mora “de favor” terá que comprovar a
situação, apresentando contrato de comodato, justificativas legais ou recibos
que demonstrem a inexistência de irregularidades.
A instrução também determina que cartórios e registros de
imóveis integrem obrigatoriamente o Sistema Nacional de Gestão de Informações
Territoriais (Sinter), ampliando a base de dados acessível à Receita.
Especialistas apontam que a medida pode atingir milhões de
brasileiros que vivem em imóveis de familiares sem formalização. A recomendação
é regularizar a documentação o quanto antes para evitar notificações e possíveis
penalidades.
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