O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter
Alves (MDB), assinou nesta segunda-feira 15 o projeto da Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2026. O texto, elaborado pelas secretarias de Planejamento e de
Fazenda, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O projeto da LOA precisa
ser enviado até 15 de setembro – ou seja, o governo fez o encaminhamento do
último dia do prazo.
A previsão de receita para o próximo exercício financeiro é
de R$ 25,6 bilhões e a despesa é de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit
de quase R$ 1,6 bilhão.
De acordo com o governo, o principal fator de pressão do
orçamento é a previdência estadual. A estimativa é de um aumento expressivo nas
aposentadorias e pensões, passando de R$ 3 bilhões em 2025 para R$ 3,8 bilhões
no próximo ano, o que eleva o gasto total do setor para R$ 7,4 bilhões. O
aumento nessa área foi de 26%.
Além da previdência, também puxam a alta do orçamento áreas
consideradas prioritárias. A educação contará com R$ 5,94 bilhões (sendo
aumento de 29% no valor efetivo, excluindo o repasse do Fundeb), a saúde terá
R$ 3,6 bilhões (11% a mais) e a segurança pública vai dispor de R$ 2,2 bilhões
(alta de 16%). Em todos os casos, o Estado aplicou percentuais acima dos
mínimos constitucionais, o que reforça o desequilíbrio entre receitas e
despesas. Blog Jair Sampaio!
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