PEC dos Precatórios dá alívio de R$ 6 bi para municípios do RN

A proposta de emenda à Constituição Federal (PEC 66/2023) aprovada no Congresso Nacional vai permitir parcelamento de débitos de precatórios da previdência social aos municípios brasileiros, proporcionando uma economia de recursos e desvinculação de receitas de R$ 6 bilhões aos cofres de 167 prefeituras potiguares, estima a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O Senado Federal aprovou a PEC 66/2-23 nesta quarta-feira (16), com o voto favorável de 62 senadores e de quatro votos contra. A matéria terá votação em segundo turno após recesso.

“Aqueles que não têm precatório, que são poucos, com certeza todos têm dívida previdenciária”, comemorou o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, que acompanhou as votações da PEC 66/2023 na Câmara Federal e no Senado da República, em Brasília.

“Babá” disse que “essa PEC trará uma alívio financeiro muito grande para os municípios norte-riograndenses e brasileiros como um todo, em especial, municípios que têm dívidas altas com precatório e com dívidas previdenciárias”.

“A gente enaltece o trabalho da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que juntamente com a Femurn, que tem buscado o apoio da nossa bancada federal na aprovação dessa importante PEC, que vai trazer mais investimentos para a saúde, para a educação, para a estrutura, diversas outras áreas para os municípios do Rio Grande do Norte”.

Pelas contas da Femurn, a renegociação para que os municípios possam quitar precatórios, representam uma economia de R$ 458 milhões, enquanto o parcelamentos de dívidas da previdência social vão gerar economia de R$ 803 milhões aos cofres municipais, sendo R$ 582 milhões somente com o regime geral (RGPS) e R$ 221 milhões os regimes próprios dos municípios (RPPS).

A Femurn contabiliza, ainda, que os municípios vão poupar recursos com a redução de R$ 754 milhões em juros e multas do RGPS e cerca de R$ 1,5 bilhão com a alteração do indexador da dívida do RGPS, além da flexibilização R$ 2,6 bilhões em virtude da desvinculação de receitas até 2032. Fonte: Femurn!