A partir desta quinta-feira (17), motoristas com 65 anos ou
mais estão isentos do pagamento de taxas na renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte. A medida vale para todas as
categorias (A a E) e segue a Lei Estadual nº 10.157/2017.
Segundo o Detran/RN, 139.518 condutores se enquadram no
benefício, o que representa 13,3% do total de habilitados no estado. Destes,
2.407 exercem atividade remunerada.
O governo estima um investimento de cerca de R$ 24 milhões a
cada cinco anos com a isenção, incluindo R$ 13 milhões referentes às taxas de
renovação e R$ 11 milhões destinados às clínicas credenciadas para exames
médicos e psicológicos.
A única taxa que pode ser cobrada é a dos Correios, no valor
de R$ 12,00, caso o condutor opte por receber o documento em casa. A renovação
segue os mesmos procedimentos dos demais motoristas e deve ser iniciada pelo
Portal de Serviços do Detran: portal.detran.rn.gov.br.
Para quem tem entre 65 e 69 anos, a CNH deve ser renovada a cada cinco anos. A partir dos 70, o prazo passa a ser de três anos. Atualmente, o RN tem mais de 1 milhão de condutores habilitados. Do Blog Lucas Tavares!
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