Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei que obriga o
exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas
as categorias aguarda a sanção presidencial. No entanto, a nova norma tem
preocupado quem utiliza remédios controlados que contenham substâncias
proibidas no teste.
O projeto de lei 3965/21 prevê obrigatoriedade de exame
toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação pela
primeira vez. Com base nele, os novos motoristas passarão pelo mesmo teste aplicado
a quem tem CNH de categoria C, D ou E.
Para não ser enquadrado nessa nova análise, quem utiliza
medicamentos para tratamento de TDAH ou dores fortes terá que necessitar de
laudo médico para obter a carteira de habilitação para motos ou carros.
Quais drogas?
O exame toxicológico detecta substâncias como:
Anfetaminas e derivados
Maconha (THC e outros canabinoides)
Cocaína (e metabólitos)
Opiáceos
Segundo o médico psiquiatra Gustavo Fonseca, opiáceos e
anfetaminas podem ser detectadas no exame. A lei define níveis mínimos de
detecção e obriga que o teste tenha a capacidade de apontar consumo nos últimos
três meses, pelo menos.
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