A Prefeitura de Lajes Pintadas, através da Secretaria
Municipal de Tributação tem o prazer de anunciar a Lei Municipal nº 284, que
isenta o IPTU de pacientes portadores de câncer, AIDS e insuficiência renal
crônica. Esta iniciativa visa proporcionar alívio financeiro e melhorar a
qualidade de vida dessas pessoas que enfrentam desafios de saúde
significativos.
Para ter direito à isenção, os pacientes devem atender aos
requisitos estabelecidos na legislação. É fundamental que todos os interessados
procurem a Secretaria Municipal de Tributação para mais informações e
orientações sobre como solicitar o benefício.
- Estamos comprometidos em cuidar de nossa população e oferecer o apoio necessário em momentos difíceis. Juntos, construindo uma cidade mais solidária. Fonte: redes sociais da Prefeitura de Lajes Pintadas!
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