Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só
deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela
progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos
de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de
elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária,
que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno
de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o
impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de
isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$
2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O
projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê
mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em
R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824,
equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$
564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto
corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois
salários mínimos.
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