O governo Lula (PT) revogou o ato normativo que alterava as
regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a
repercussão negativa envolvendo o Pix.
O anúncio foi feito nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer.
A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. OUL!
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