FEMURN reclama de atraso nos repasses do FUNDEB pelo Governo e diz que situação preocupa prefeitos

O atraso nos repasses do Fundeb pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte preocupa os gestores municipais, pois compromete o planejamento financeiro e a continuidade dos serviços educacionais.

Os recursos do Fundeb são essenciais para a manutenção da educação básica, e qualquer atraso impacta diretamente os alunos, os profissionais da educação e a gestão municipal, que já opera com recursos limitados.

Três pontos a serem considerados sobre o atraso do Fundeb no Rio Grande do Norte:

          1.       Impacto nos Serviços Educacionais:

Os atrasos no repasse do Fundeb afetam diretamente a manutenção das atividades escolares, prejudicando alunos e profissionais da educação. A interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

          2.       Desafios Financeiros Municipais:

Os municípios, enquanto entes mais vulneráveis nessa cadeia, enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, como pagamento de salários e fornecedores, devido à imprevisibilidade dos repasses estaduais.

          3.       Responsabilidades Constitucionais:

O Governo do Estado tem o dever constitucional de repassar a cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, assegurando a manutenção da qualidade da educação básica. Com informações da FEMURN!