Junto com o Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS, a
governadora Fátima Bezerra (PT) também enviou à Assembleia Legislativa duas
mensagens governamentais: a que altera a Lei estadual nº 5887, que trata a
respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e
Direitos (ITCMD), e a que altera a Lei estadual altera lei estadual nº 6997,
que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dentro dessa matéria, o governo também inseriu a taxação dos
carros elétricos, que ainda não são impactados pelo pagamento de impostos no
Rio Grande do Norte. Com informações da TN!
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