A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo federal
incorporou ao resultado primário R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas
cotas de PIS/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado, contou com
aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Essas cotas se referem a contribuições feitas pelos
empregadores a trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos
entre os anos de 1971 e 1988.
Os R$ 26 bilhões são os valores não sacados (geralmente
esquecidos pelos beneficiados), que, a partir de 5 de agosto de 2023, foram
transferidos ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
Com isso, os valores podem até ser solicitados, porém, não
podem ser sacados, já que isso depende de um sistema de tecnologia que só
deverá entrar em funcionamento no final de outubro.
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