A Constituição Federal estabelece um limite máximo de vagas
que cada município do Brasil pode ter, conforme a população da cidade aferida
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nesse
limite, cada cidade, a partir de previsão na Lei Orgânica do Município, pode
estabelecer o número de cadeiras da Casa Legislativa. Como não há limite
mínimo, algumas acabam tendo menos vereadores do que poderiam ter.
Antes do censo 2022, apenas Tangará poderia aumentar a
quantidade de vagas, pois a Constituição Federal, através da emenda 58,
estabeleceu que até 15 mil habitantes são 9 vagas na Câmara Municipal, e após
esse quantitativo populacional passa a ser 11 vagas. Santa Cruz tem mais de 30
mil habitantes e tem 13 vagas, que é o teto permitido.
Com a população de 13.281, no censo 2022, Tangará tem uma
estimativa em 2024 com 13.602, ainda distante do permitido para ter 11 vagas, e
então terá que reduzir nas eleições 2024 para 9 vagas, aumentando a
competitividade entre os candidatos a vereador. Com informações do Blog
Wallace!
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