A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos
nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto.
O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira (20). As prisões
ocorreram em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados,
sendo grande parte por não pagamento de pensão alimentícia, mas também
homicídio, estupro, tráfico e corrupção.
De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em
aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido
condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto,
a pessoa pode ser presa se for encontrada. Já a partir deste sábado (21),
porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser
detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito
e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o
primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo
outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código
Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Com informações da Agência Brasil!
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