O PL 4.111 de 2023, já aprovado pelo Senado, torna
obrigatória a avaliação psicológica para renovar a CNH (Carteira Nacional de
Habilitação). O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o
Código de Trânsito Brasileiro.
“O estado psicológico de um candidato na 1ª CNH pode não ser
o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a
condução segura”, defendeu o autor da proposta, o senador Davi Alcolumbre
(União-AP).
No parecer ao projeto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES)
destacou que as técnicas de avaliação psicológica usadas pelos psicólogos do
trânsito têm a finalidade de auxiliar na identificação de adequações
psicológicas mínimas necessárias para o uso seguro da habilidade de dirigir. Com
informações do Poder360!
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