Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos
e federações partidárias terão a oportunidade de apresentar ao eleitorado as
suas propostas de governo por meio da Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e
na televisão que inicia a partir desta sexta-feira (30) e segue até o dia 3 de
outubro para o 1º turno. Nos municípios onde houver 2º turno, a propaganda vai
do dia 11 ao dia 25 de outubro de 2024.
O Horário Eleitoral Gratuito é regulamentado pela Lei
9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, e é obrigatório para as emissoras de
rádio, inclusive as comunitárias e para as emissoras de televisão que ope6ram
com sinal aberto.
Vale lembrar que existem regras para essa propaganda, de
acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 e
atualizada pela Resolução nº 23.732/2024.
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