Novas regras estão em vigor para regularizar as atividades
desempenhadas em áreas públicas em Natal. A medida atinge os pontos de locação
e quiosques na orla municipal, que estão proibidos de cobrar uma taxa de
consumação mínima em suas barracas. A portaria da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi publicada na edição do último dia 20 de junho
no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o texto, o usuário da orla de Natal “não está
obrigado a consumir qualquer produto durante sua permanência nos pontos de
locação (barracas)”. Segundo as regras, o que pode ser cobrado, desde que forma
clara, é o valor pela utilização do chamado kit-praia (mesas, cadeiras e
guarda-sóis das barracas).
A medida foi criticada pela Associação dos Quiosqueiros da
Praia de Ponta Negra (AQPN). A entidade reclamou da falta de diálogo entre a
gestão municipal, quiosqueiros e locadores.
“Não existia cobrança anteriormente, quando tínhamos 25 mesas. Com a diminuição, passou a ser necessária. Hoje são 15, já querem diminuir para 12. Não tem como (manter a estrutura com essas mudanças)”, afirma Aldemir Henrique, presidente da entidade. Fonte: G1 – Foto: Paulo Gomes!
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