A partir deste sábado (6),
faltando 90 dias para as eleições, os candidatos estão proibidos de comparecer
a inaugurações de obras públicas.
Outra regra que entra em vigor
neste sábado é a proibição da realização de shows artísticos pagos com recursos
públicos. Em maio, a cidade do Rio de Janeiro, em parceria com o governo
estadual, contratou um show da cantora Madonna. O espetáculo, que também contou
com investimentos do setor privado, não poderia acontecer hoje.
Também é vedada a realização de
inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
No caso da inauguração de uma nova obra, por exemplo, os pré-candidatos não
podem levar crédito por isso, discursar ou ter destaque nos palanques.
Também a partir deste sábado (6),
até o dia das eleições, os agentes públicos não podem realizar transferência
voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos
municípios, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Os candidatos que exercem cargos
públicos também não podem mais fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de
televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da
Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e de funções de
governo. Fonte: CNN Brasil com informações do TER!
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