A PEC nº 3/2024, que autoriza a União a vender os chamados
terrenos de marinha, localizados próximos das praias, lagoas e rios, pautou o
debate público nas últimas semanas e vem dividindo opiniões. A proposta ficou
conhecida como PEC das Praias, embora o texto não trate especificamente de
acesso ao mar nem a faixas de areia.
Defensores da proposta, em tramitação no Senado, dizem que o
texto vai facilitar o registro fundiário e a geração de empregos. Segmentos do
turismo sugerem discussões aprofundadas e destacam que a medida já vem sendo
aplicada em outros países. Enquanto isso, ambientalistas veem risco de
agravamento da crise climática.
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