A 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que começa nesta
segunda-feira (20/5) e se estende até quinta-feira (23/5), vai priorizar o
debate sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil
habitantes.
Governo e Senado anunciaram um princípio de acordo, mantendo
para 2024 a alíquota de 8%, estabelecida pela Lei que prorrogou o benefício até
2027, mas que foi judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sob a
justificativa de que não há previsão de impacto nem medidas de compensação
fiscal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte: Correio Braziliense!
O prefeito de Lajes Pintadas-RN, Luciano Cunha, também encontra-se em Brasília participando do evento.
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