segunda-feira, 22 de abril de 2024

Senado aprova mudanças nas informações da placa Mercosul

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o retorno da informação de estado e município nas placas do padrão Mercosul.

O projeto de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As placas com o padrão Mercosul foram introduzidas em 2020. Inicialmente, as placas continham as informações do estado e municípios em que o veículo estava registrado, mas no ano seguinte, as placas não contavam mais com essas informações.

O retorno dessas informações nas placas veiculares demandaria uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) (Lei 9.503 de 1997).

De acordo com o autor do projeto, Esperidião Amin, o retorno das informações de estado e município nas  placas veiculares no padrão Mercosul facilita o trabalho de fiscalização realizado por autoridades policiais e de trânsito.


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