A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal
aprovou o retorno da informação de estado e município nas placas do padrão
Mercosul.
O projeto de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) agora
segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As placas com o padrão Mercosul foram introduzidas em 2020.
Inicialmente, as placas continham as informações do estado e municípios em que
o veículo estava registrado, mas no ano seguinte, as placas não contavam mais
com essas informações.
O retorno dessas informações nas placas veiculares demandaria
uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) (Lei 9.503 de 1997).
De acordo com o autor do projeto, Esperidião Amin, o retorno das informações de estado e município nas placas veiculares no padrão Mercosul facilita o trabalho de fiscalização realizado por autoridades policiais e de trânsito.
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