Condutores de veículos com
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame
toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação
e fazer o exame obrigatório.
O prazo para o primeiro grupo de
condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e
junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito
Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e
comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de
Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão
comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a
renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de
motoristas profissionais.
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