Acaba nesta sexta-feira, 5 de abril, o prazo para os Vereadores
eleitos em 2020 e que pretendem concorrer às Eleições Municipais deste ano, mudar
de partido sem perder o mandato.
Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos
e é conhecida como janela partidária.
Fora do período da janela partidária, as situações que
permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa
partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se
enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
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