O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do Rio
Grande do Norte aprovou por unanimidade a regulamentação da cobrança sobre a
água bruta, instituída pela Lei 6.908/1996, que será publicada por meio de
Decreto pelo Governo do Estado.
De acordo com a proposta, a taxação será aplicada de maneira
gradativa a partir de 2024, com valores iniciais que variam de R$ 5 a R$50 por
1000 m³ de água, até chegarem aos preços finais em 2035. Ao todo, dez setores
produtivos estão isentos da cobrança. Os setores da agropecuária, por sua vez,
começam a pagar apenas em 2025.
O titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, afirma que a aprovação é fruto de uma articulação que durou meses, junto ao setor produtivo, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern), na qual foram discutidas propostas de cobrança em cada setor até se alcançar o pacto social.
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