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A possível redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% para 18%, a partir de janeiro de 2024,
deve gerar perda de pelo menos R$ 175 milhões na arrecadação dos municípios do
RN.
Para o Governo do Estado, a mudança vai representar déficit
de pelo menos R$ 700 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ). O Projeto de Lei que pede a continuidade da atual alíquota em 20% para
o próximo ano deve começar a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do
Estado.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menos
32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que passarão de R$ 1 milhão com a
redução da alíquota para 18%. Natal terá o maior corte, liderando o ranking,
com uma perda estimada em R$ 28,4 milhões, seguido por Mossoró, que enfrentará
uma redução de R$ 14,3 milhões. Guamaré, Parnamirim e Serra do Mel também estão
entre os municípios mais afetados, com perdas de R$ 13,3 milhões, R$ 10 milhões
e R$ 4,5 milhões, respectivamente.
Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20%
no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter o
tributo no próximo ano, porque a validade deste dispositivo se encerra em 31 de
dezembro de 2023. Caso não a medida não seja aprovada, o ICMS passará a ser
taxado em 18%.
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