Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no Senado
criminaliza críticas a políticos e bajula os membros do Supremo Tribunal
Federal (STF) atribuindo a eles a competência para julgar “crimes contra o
Estado Democrático de Direito”.
Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar políticos
e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de “ladrão”,
por exemplo.
A proposta inventa o “crime de intolerância política”, com
pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito
constitucional de liberdade de expressão.
Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o
político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do
xingador.
O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos
políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF,
mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos
casos, a prescrição das acusações.
Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a iniciativa
também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da Polícia Federal
ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às ruas sem o risco
de ouvir reações indignadas de eleitores. Do Diário do Poder!
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