O Presidente da República, Jair
Bolsonaro, acionou o STF nesta terça-feira (17). Segundo a ação:
– Ajuizei ação no STF contra o
Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus
sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos
garantias fundamentais.
1- Injustificada investigação no
inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de
fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa
tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não
respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados
medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil
da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído
que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas
eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado. Do Focoelho!
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