Na tarde destsa quarta-feira, 16, os policiais civis do Rio
Grande do Norte (RN) participaram de uma Assembleia Geral no SINPOL-RN. A
categoria avaliou a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na
terça-feira, 15, e decidiu recusar.
Isso aconteceu, pois, novamente, foram identificadas
inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao
sindicato e associações pela equipe do Executivo.
“A proposta construída pelo Governo foi minuciosamente
analisada pelo jurídico do SINPOL-RN e os advogados apontaram situações que
caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma
remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado”,
explica Edilza Faustino, presidente do sindicato. Do Blog do Xerife!
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