A polêmica está nas fotos
divulgadas pelo próprio Município, em que é possível ver outra parte da
mercadoria (cerveja), sendo despejada no chão por não poder ser doado.
"Vale ressaltar que as bebidas alcoólicas apreendidas durante a operação
foram destruídas, também nesta quinta, pela fiscalização", afirmou a nota
da Prefeitura.
De acordo com o supervisor de
fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, a doação ocorre nos termos
do § 2º do Art. 107 do Decreto Federal nº 6.514/2008, considerando os bens
apreendidos na última operação verão na Praia, que teve como objetivo de
fiscalizar a atividade do comércio informal realizada por clandestinos na orla.
Pela legislação os bens
apreendidos em ações da fiscalização podem ser doados pela autoridade competente
para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional,
hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins
lucrativos de caráter beneficente.
A ação integrada apreendeu materiais utilizados pelos comerciantes clandestinos entre mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis. E também resultou na apreensão de alguns perecíveis como bebidas não alcoólicas, que receberam como destino essa instituição de caridade. Da 96 FM!
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