O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou
que a Prefeitura de Extremoz exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes
de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que estejam
em situação que configure relação de nepotismo.
De acordo com o ato publicado pelo MPRN no Diário Oficial do
Estado desta quarta-feira (24), o município não pode ter funcionários em cargos
em comissão com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral,
ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro
cargo comissionado do referido Município, Vereadores, bem como com o Governador
do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados, ou com
Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do
Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo
cruzado.
Também em 30 dias, a Prefeitura deve rescindir os contratos,
em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa
jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes até o terceiro grau em linha
reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos
citados anteriormente. Fonte: Portal de Extremoz!
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