"Este é um governo que não cumpre a palavra",
disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a
gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é
motivada pelo fato de que os municípios já haviam acordado o pagamento desses repasses.
Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho para dar
mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS
pertencente aos municípios. Contratou especialistas em finanças estaduais para
estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes.
De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por
exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e
que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma
prevista nas normas.
Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os
municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do
Estado entre as quais constam o acesso aos dados da arrecadação e da tributação
do estado; implementação de normas mais claras e objetivas para regular a
distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no
acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.
Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido
foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. "A
FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros
problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de
medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos
municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui
retratando", finalizou. Fonte: Portal Grande Ponto!
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