quinta-feira, 22 de julho de 2021

Câmara acaba com o piso salarial de cinco categorias, incluindo Engenharia e Agronomia

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966. Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão.

O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um "revogaço" de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).

Para o relator na Câmara, não faz sentido que essas categorias - ou quaisquer outras - tenham um piso salarial garantido em lei federal. "Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas", diz o deputado. "O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei." Do Site Terra!


2 comentários:

  1. Santa Mãe de Deus! Retiraram o dinheiro do contracheque dos engenheiros, dos arquitetos, dos agrônomos, dos veterinários e dos químicos, para o Fundo Partidário (FUNDÃO BILIONÁRIO), imbróglio indispensável à farra e à manutenção de compra de voto no período eleitoral. Isso pode!
    João de Deus

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  2. João de Deus, veja você que a cada dia o quadro de desespero e descontentamento se agrava no Brasil. Isso é público e notório. Para se ter uma ideia, já há registro de 549.500 pessoas que perderam a vida em decorrência das complicações causadas pela praga do coronavírus. É gravíssimo. Gravíssimo também é tirar dinheiro do bolso dos trabalhadores. É a mesma coisa de empurrá-los violentamente para a vala da morte.

    A Câmara Federal lascou os engenheiros, os arquitetos e os médicos veterinários, revogando uma lei federal de 1966. Agora, falta a votação no Senado, para retornar à Câmara e, em seguida, a matéria ser encaminhada à sanção presidencial. Enquanto isso, a Câmara Municipal de um município brasileiro, na calada da noite, mais feroz que um leão faminto, abocanhou de uma tacada só 14% do salário dos professores e dos demais servidores da urbe sob o pretexto de tapar um suposto rombo previdenciário.

    Tirar muito do salário de quem tem pouco ou quase nada é um ato terrível que leva à morte por inanição.

    Judas Tadeu

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