O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo
de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica
no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um "revogaço" de 33 leis
ou trechos de leis. Entre elas, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) incluiu a
revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias.
Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis
salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco
salários (R$ 5,5 mil).
Para o relator na Câmara, não faz sentido que essas categorias - ou quaisquer outras - tenham um piso salarial garantido em lei federal. "Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas", diz o deputado. "O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei." Do Site Terra!
Santa Mãe de Deus! Retiraram o dinheiro do contracheque dos engenheiros, dos arquitetos, dos agrônomos, dos veterinários e dos químicos, para o Fundo Partidário (FUNDÃO BILIONÁRIO), imbróglio indispensável à farra e à manutenção de compra de voto no período eleitoral. Isso pode!
ResponderExcluirJoão de Deus
João de Deus, veja você que a cada dia o quadro de desespero e descontentamento se agrava no Brasil. Isso é público e notório. Para se ter uma ideia, já há registro de 549.500 pessoas que perderam a vida em decorrência das complicações causadas pela praga do coronavírus. É gravíssimo. Gravíssimo também é tirar dinheiro do bolso dos trabalhadores. É a mesma coisa de empurrá-los violentamente para a vala da morte.
ResponderExcluirA Câmara Federal lascou os engenheiros, os arquitetos e os médicos veterinários, revogando uma lei federal de 1966. Agora, falta a votação no Senado, para retornar à Câmara e, em seguida, a matéria ser encaminhada à sanção presidencial. Enquanto isso, a Câmara Municipal de um município brasileiro, na calada da noite, mais feroz que um leão faminto, abocanhou de uma tacada só 14% do salário dos professores e dos demais servidores da urbe sob o pretexto de tapar um suposto rombo previdenciário.
Tirar muito do salário de quem tem pouco ou quase nada é um ato terrível que leva à morte por inanição.
Judas Tadeu