As mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso e
sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro passado começam a valer
nesta segunda-feira (12).
Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40
pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o
aumento da validade do documento para até 10 anos.
Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o
texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. O projeto original
foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo
e estudos técnicos para embasar as futuras regras.
O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a
suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de
gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações
gravíssimas na carteira do motorista.
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