Mesmo diante de fortes críticas do Executivo, a Câmara
aprovou, ontem, um plano emergencial de ajuda a estados, DF e municípios
durante a crise do novo coronavírus. O projeto prevê que a União repasse aos
governos locais os valores que eles deixarem de recolher entre abril e setembro
pela queda na arrecadação de dois tributos: o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços
(ISS), municipal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não aprovou a ideia e
deve recomendar ao presidente Jair Bolsonaro que vete a proposta, por
considerá-la uma “pauta bomba” — ou seja, que prejudica as contas públicas e
dificulta o cumprimento das metas fiscais. A maioria dos deputados, no entanto,
discorda desse posicionamento. O texto-base do projeto de lei complementar
(PLP) 149/2019 recebeu 431 votos a favor e 70 contra. A matéria ainda precisa
ser avaliada pelo Senado. Correio Braziliense!
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