Lei Maria da Penha sofre alterações e delegados podem decretar medida protetiva

Maria da Penha

Foi publicada a alteração na Lei Maria da Penha que dá poderes ao delegado de polícia, ou policial, de decretar medida protetiva de urgência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 

A medida serve também a dependentes, e será comunicada à justiça e ao Ministério Público em 24 horas. Da Coluna Rosalie Arruda/ Tribuna do Norte!