O Governo do Rio Grande do Norte enviou
projeto à Assembleia Legislativa para perdoar os débitos de impostos e
licenciamento de motocicletas no estado. O objetivo é que débitos de Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de licenciamento
anual do Detran vencidos até o fim de 2018 sejam perdoados.
Segundo o Executivo, no entanto,
não há renúncia de recursos na medida. Pela proposta encaminhada ao
Legislativo, o Governo pretende conseguir a autorização para remitir créditos
tributários relativos ao IPVA e à taxa de licenciamento, aplicando o benefício
somente ao débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018 e incidentes sobre
motocicletas ou motonetas de até 150 cilindradas, limitando-se a um veículo por
contribuinte. Tags: moto!
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