O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei
que determina que o Conselho Tutelar seja notificado imediatamente no caso de
faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem
em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.
Segundo a presidente da Comissão
de Educação, senadora Lúcia Vânia, a nova lei vai permitir que os alunos sejam
acompanhados mais de perto, já que vai ocorrer uma maior interação entre as
escolas e os Conselhos Tutelares.
Segundo a diretora do Centro de
Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, para a
plena execução da lei será preciso preparar os Conselhos Tutelares para esta
tarefa. Tags: escola!
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