O presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), João Otávio de Noronha, liberou hoje (26) a adoção das novas placas de
identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul.
A medida estava suspensa por uma
decisão da Justiça Federal em Brasília. A decisão vale até o julgamento
definitivo da ação. Noronha atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União
(AGU).
Após a decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou as novas placas o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu na quarta-feira (24) a vigência das
duas resoluções que tratavam do assunto.
De acordo com o Contran, a
decisão da Justiça provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e
estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a
confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução
033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do
Mercosul”. Da Agência Brasil!
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