O juiz de Direito
Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou as aposentadorias dos ex-governadores
José Agripino Maia e Lavoisier Maia regulamentadas em 21 de agosto de 2015 pelo
atual governador Robinson Faria (PSD). A decisão é de 29 de agosto.
José Agripino e Lavoiser Maia receberam em julho, cada um, o
valor bruto de R$ 21.914,76.
O Ministério Público Estadual, autor da ação que pedia a
invalidação do decreto, foi intimado nesta segunda-feira (3). A ação foi
ajuizada em fevereiro de 2011. O decreto regulamentado previa o recebimento de
pensão mensal e vitalícia.
O Governo do Estado tem 30 dias para cumprir a decisão sob
pena de pagar multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a José Agripino
Maia e Lavoisier Maia.
Lavoisier foi governador biônico do Estdo, indicado pela
ditadura militar, entre 1979 e 1983. José Agripino exerceu dois mandatos: ele
administrou o Estado pela primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. A
segunda gestão foi realizada entre 1991 e 1994. Do Portal Saiba Mais!
Nenhum comentário:
Postar um comentário