Lajes Pintadas: Prefeitura Municipal presta esclarecimentos aos professores acerca dos ‘valores deixados na conta do FUNDEB’

A Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas vem prestar alguns esclarecimentos aos professores da rede municipal de ensino, acerca dos “valores deixados na conta do FUNDEB” e divulgados pela gestão anterior.

Nossa gestão vem sendo questionada diariamente sobre o assunto em destaque. Assim, esclarecemos que ainda não havíamos nos pronunciado, em virtude de vários acontecimentos que se deram nesses dias que passaram, tais como: contas bloqueadas, algumas folhas de pagamento em aberto, sem acesso aos programas, contabilidade não entregue, entre outras. Após a resolução de algumas situações, vimos na oportunidade apresentar as informações necessárias e disponibilizar aos interessados a análise dos devidos documentos, que se encontram na sede da prefeitura. 

    

Inicialmente, informamos que o saldo deixado pela gestão anterior na conta do FUNDEB em 30/12/2016, não foi a quantia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), valor este divulgado nas ruas e que seria para RATEIO entre os professores, mas sim, a quantia de R$ 65.283,40 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), conforme ANEXO I.

Após recebermos os extratos da conta supracitada com o saldo exato, solicitamos de imediato aos técnicos do setor contábil e financeiro, um levantamento das dívidas com os credores e folhas de pagamentos, onde na oportunidade nos foi apontado pelo devido setor competente, que havia em aberto um débito no valor de R$ 26.967,14 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) com a Caixa Econômica Federal, referente aos CONSIGNADOS da competência de 12/2016, que já foram pagos em 13/01/2017, conforme ANEXO II.

Esclarecemos ainda que a gestão anterior deixou em aberto a folha de pagamento de 1/3 (um terço) de férias dos professores, no valor de R$ 47.005,56 (quarenta e sete mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), e que deveria ter sido paga dentro da competência 12/2016, pois conforme a lei trabalhista determina, é um direito constitucional de todo trabalhador receber, até 2 (dois) dias antes do início das férias, o abono de 1/3 de seu salário.

A folha de pagamento de 1/3 das férias dos professores foi paga, em 25/01/2017, totalizando um valor de R$ 47.025,00 (quarenta e sete mil e vinte e cinco reais), já incluídas as devidas tarifas bancárias, conforme ANEXO III.

Sendo assim, esclarecemos que os valores deixados pela gestão anterior, não deram para honrar os compromissos ora citados, sejam eles CONSIGNADOS e FOLHA DE PAGAMENTO DO ABONO DE 1/3 FÉRIAS, que totalizaram a quantia de R$ 73.992,14 (setenta e três mil,  novecentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), menos o saldo de R$ 65.283,40 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), que ficou em conta, a atual gestão entrou  com a quantia de R$ 8.708,74 (oito mil, setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos).

Na certeza dos esclarecimentos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN.