O plenário da Câmara
dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei nº 6.920/10, do deputado
federal baiano Márcio Marinho (PRB), que aumenta da metade a pena de reclusão,
de um a cinco anos, para estelionato se o crime for cometido contra pessoa com
idade igual ou superior a 60 anos.
A matéria, segundo
informação veiculada pelo portal da Agência Câmara de Notícias, aprovada na
forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,
será enviada agora para deliberação no Senado Federal.
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